TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

Estas condições gerais são acordadas entre a Associação Natureza Portugal, com sede em Rua  Adriano Correia de Oliveira 4A, 1600-312 Lisboa, e contacto +351 925 037 699, doravante designada por “Associação“ e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website apoia.natureza-portugal.org doravante designadas por "Apoiante".

As partes acordam que os donativos efetuados através do website apoia.natureza-portugal.org serão regulados exclusivamente pelas presentes condições.

OBJETO

As presentes condições gerais de donativos têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Apoiante sobre as modalidades de subscrição e donativo efetuados no website apoia.natureza-portugal.org

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o donativo.

DONATIVO

O Apoiante concretiza o seu donativo através da conclusão do processo de donativos apresentado no website apoia.natureza-portugal.org, adicionando o(s) mesmo(s) ao cesto de compras:

Para proceder ao seu donativo o Apoiante deverá:

Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término do donativo (dados e faturação; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

1. A confirmação final do donativo pelo Apoiante equivale à aceitação plena e completa dos valores e descrição dos donativos disponíveis assim como destas Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis.
2. A Associação honrará os donativos recebidos online para a manutenção e criação de projetos de conservação da natureza.
3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Apoiante. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

PAGAMENTO

No website apoia.natureza-portugal.org, a Associação propõe ao Apoiante as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
2. Referência Multibanco;
3. MB Way;
4. Débito Direto

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Apoiante imediatamente após confirmação do donativo.

ENTREGA

1. No caso do donativo ter associado um material de complemento, este será enviado pelo canal  (morada/e-mail) indicado pelo Apoiante.
2. Ao material não são acrescidos os custos de portes de envio, exceto se assim estiver discriminado aquando da escolha do donativo.

MONTANTES

Os valores devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do donativo.

CANCELAMENTO

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Associação. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto donativos@natureza-portugal.org, sendo as instruções de cancelamento ou devolução respondidas e definidas pela Associação, pelo mesmo meio de comunicação.

A Associação compromete-se a cancelar uma subscrição de donativo do Apoiante no prazo máximo de 30 dias.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais.

Toda a informação relativamente à mesma pode ser encontrada em:

https://www.natureza-portugal.org/politica_de_privacidade/

CONDIÇÕES DE DONATIVO

O seu donativo é dedutível nos impostos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (Dec. Lei n.º 108/08).

1. Introduza os seus dados pessoais.
2. Escolha a opção pretendida de donativo.
3. Confira e confirme os seus dados.
4. Selecione o meio de pagamento pretendido.